Acidente ocorrido em 2001 dá direito à indenização no valor de R$ 60 mil

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Execução. Obrigação de fazer. Multa por descumprimento de decisão judicial. Excesso. Redução.

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Não incide ICMS na venda de bens salvos de sinistros

A operação de venda de bens sinistrados, por compor o contrato de seguro, não pode ser objeto de tributação por lei estadual, estando, por conseguinte, fora do alcance de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Plenária do GAFI aprova relatório do Brasil sobre combate à lavagem de dinheiro

A reunião plenária do GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro) aprovou os procedimentos adotados pelo Brasil no combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Seguro de responsabilidade civil

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, estudante de direito 4º ano, [email protected]

Gerenciamento de riscos no transporte de cargas: um dos negócios jurídicos de maior impacto na economia

Por Marciano Neto.

Cartão de crédito e seguradoras devem indenizar atendimento médico custeado por consumidor

As empresas rés deverão pagar solidariamente ao autor indenização securitária no valor de R$ 458,10 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).